Em 2021 foi aprovada a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital no Parlamento. O documento tem como principal objetivo esclarecer o direito de livre acesso à Internet. Na Carta, composta por 23 artigos, o artigo 6º é relativo à proteção contra a desinformação. O CDS e a Iniciativa Liberal identificaram na altura problemas graves nesse artigo e solicitaram a sua revogação. O pedido foi rejeitado pela maioria de votos, mas um ano depois o PS recua e propõe a revogação de cinco dos seis pontos deste artigo.